Questão 5624329

• Banca: IAN
• Órgão: Câmara de Miguel Pereira - RJ
• Ano: 2016
• Provas: IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Advogado
• Disciplina: Não definido

Hely Lopes Meirelles conceitua agentes públicos como “todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal”. Sabe-se que a expressão agentes públicos refere-se ao gênero, que divide-se em espécies.

Tendo como referência o texto anterior, assinale a opção CORRETA acerca das espécies de agentes públicos.

• A. Agentes políticos: são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais e recebem sob a forma de subsídio.
• B. Agentes administrativos: são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional, mas não vinculam-se ao regime jurídico único da entidade estatal a que servem.
• C. Agentes delegados: são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público, segundo as normas do Estado e sob a permanente fiscalização do delegante. Esses agentes são servidores públicos, portanto, não constituem uma categoria à parte de colaboradores do Poder Público.
• D. Agentes credenciados: são os que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante, mas agem por sua conta e risco.

Gabarito: A