Questão 5624452

• Banca: IAN
• Órgão: Prefeitura de Miguel Pereira - RJ
• Ano: 2018
• Provas: IAN - 2018 - Prefeitura de Miguel Pereira - RJ - Agente Comunitário de Saúde
• Disciplina: Legislação Municipal

Em relação à Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira/RJ, assinale a INCORRETA.

• A. O Prefeito gozará férias anuais de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração, ficando a seu critério a época para usufruir do descanso.
• B. Compete ao Prefeito, entre outras atribuições, representar o Município em juízo ou fora dele.
• C. Os Secretários Municipais e os Vereadores são auxiliares diretos do Prefeito.
• D. Os Secretários ou Diretores são solidariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assistirem, ordenarem ou praticarem. 

Gabarito: C