- ID
- 5624839
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria - RS
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Segundo o Decreto Estadual nº 23.430/1974, em relação ao termo de intimação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Quando, a critério da autoridade sanitária, a irregularidade constituir perigo para a saúde pública, será expedido termo de intimação ao infrator, para corrigi-la.
( ) As intimações expedidas para cumprimento de disposições regulamentares serão extraídas em três vias.
( ) Expedido o Termo de Intimação, se a irregularidade se agravar, exigindo a imediata intervenção da autoridade sanitária, esta tomará as providências previstas, independentemente do prazo anteriormente concedido.