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ID
5624884
Banca
FUNDATEC
Órgão
CEASA-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Pública

Segundo Lenza (2020), o objetivo fundamental da segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio e se implementa por meio dos seguintes órgãos (Art. 144, I a VI, CF/88), EXCETO: 

Alternativas
Comentários
  • Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre as disposições constitucionais a respeito dos órgãos de segurança pública. No caso em apreço, assinalemos a alternativa que apresenta um que não se enquadra no artigo 144 da CF.

    Para a CF,   Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.  

    Com isso sabemos qual a exceção. Note, inclusive, que as forças armadas estão em outro capítulo, de nome "das forças armadas". Sobre sua finalidade, o   Art. 142 diz que: As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

    Concluímos que a alternativa "B" é a que atende ao comando da questão.

    GABARITO: B

    Fonte:

    BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988