A questão em apreço pede que tenhamos conhecimentos sobre as disposições da lei 13.675/18. Neste caso, assinalemos a alternativa que contempla alguns dos princípios apresentado na referida lei.
De acordo com o Art. 4º, são princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social PNSPDS:
- I - respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos;
- II - proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública;
- III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;
- IV - eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;
- V - eficiência na repressão e na apuração das infrações penais;
- VI - eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência e desastres que afetam a vida, o patrimônio e o meio ambiente;
- VII - participação e controle social;
- VIII - resolução pacífica de conflitos;
- IX - uso comedido e proporcional da força;
- X - proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente;
- XI - publicidade das informações não sigilosas;
- XII - promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública;
- XIII - otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições;
- XIV - simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade;
- XV - relação harmônica e colaborativa entre os Poderes;
- XVI - transparência, responsabilização e prestação de contas.
Sendo assim, podemos concluir que a alternativa "D" é a correta. As demais alternativas contemplam assuntos que fogem aos dispositivos da lei em exigência.
GABARITO: D
Fonte:
BRASIL. LEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018.