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ID
5624932
Banca
FUNDATEC
Órgão
CEASA-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Administração Pública

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, à luz da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Comentários
  • A questão em análise exige conhecimentos sobre sobre a segurança pública à luz da Constituição Federal de 88. Nesse sentido, assinalemos a alternativa correta.

    "Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    • I - polícia federal;
    • II - polícia rodoviária federal;
    • III - polícia ferroviária federal;
    • IV - polícias civis;
    • V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
    • VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: 

    • I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    • II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    • III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

    • IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

    Vamos às afirmativas agora.

    A - correta. A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. 

    B - incorreta. O Ministério Público exerce com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    • Polícia Federal

    C - incorreta. As Secretarias Estaduais de Segurança Pública compõem os órgãos mencionados na CF/88

    Na composição apresentada pela CF/88, temos:

    • I - polícia federal;
    • II - polícia rodoviária federal;
    • III - polícia ferroviária federal;
    • IV - polícias civis;
    • V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
    • VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.  

    D - incorreta. A Polícia Rodoviária Federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.

    • Somente rodovias federais

    E - incorreta. As guardas municipais destinam-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. 

    • Aqui é PRF no lugar da parte destacada

    Sendo assim, podemos dizer, seguramente, que a alternativa "A" é a correta.

    GABARITO: A

    Fonte:

    BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

  • Letra A.

    B) Competência da Polícia Federal.

    C) NÃO compõem. Órgãos de segurança pública são:

    -Polícia Federal.

    -Polícia Rodoviária Federal.

    -Polícia Ferroviária Federal.

    -Polícias Civis.

    -Polícias militares e corpo de bombeiros militares.

    D) A Polícia Rodoviária Federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.

    Cabe à PRF o patrulhamento das RODOVIAS FEDERAIS.

    E) Aqui é competência da POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL.

    Fonte: Art. 144 da CF/88.

    FÉ NA CAMINHADA!!! ❤️✍