A questão em análise exige conhecimentos sobre sobre a segurança pública à luz da Constituição Federal de 88. Nesse sentido, assinalemos a alternativa correta.
"Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
- I - polícia federal;
- II - polícia rodoviária federal;
- III - polícia ferroviária federal;
- IV - polícias civis;
- V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
- VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
- I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
- II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
- III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
- IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Vamos às afirmativas agora.
A - correta. A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
B - incorreta. O Ministério Público exerce com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
C - incorreta. As Secretarias Estaduais de Segurança Pública compõem os órgãos mencionados na CF/88.
Na composição apresentada pela CF/88, temos:
- I - polícia federal;
- II - polícia rodoviária federal;
- III - polícia ferroviária federal;
- IV - polícias civis;
- V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
- VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.
D - incorreta. A Polícia Rodoviária Federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.
- Somente rodovias federais
E - incorreta. As guardas municipais destinam-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
- Aqui é PRF no lugar da parte destacada
Sendo assim, podemos dizer, seguramente, que a alternativa "A" é a correta.
GABARITO: A
Fonte:
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
✅ Letra A.
B) Competência da Polícia Federal.
C) NÃO compõem. Órgãos de segurança pública são:
-Polícia Federal.
-Polícia Rodoviária Federal.
-Polícia Ferroviária Federal.
-Polícias Civis.
-Polícias militares e corpo de bombeiros militares.
D) A Polícia Rodoviária Federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.
Cabe à PRF o patrulhamento das RODOVIAS FEDERAIS.
E) Aqui é competência da POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL.
Fonte: Art. 144 da CF/88.
FÉ NA CAMINHADA!!! ❤️✍