Para responder à questão corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre o que a CF dispõe sobre a segurança viária. Assinalemos a afirmativa que contraria o texto constitucional.
"Art. 144, § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas:
I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; "
Sendo assim, podemos concluir que a alternativa "D" é a correta.
GABARITO: D
Fonte
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988