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ID
5625664
Banca
FUNDATEC
Órgão
CEASA-RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Civil

O fiador que, na condição de responsável subsidiário, realiza o pagamento produz: 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    Fundamento legal: Arts. 346, III, c/c 831, ambos do CC.

  • GABARITO: B

    Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: [...] III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

    Art. 831. O fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota.

    FONTE: CÓDIGO CIVIL.

  • NÃO CONFUNDIR

    ASSUNÇÃO de DÍVIDA:

    (i)por expromissão: Assuntor acorda com o credor em assumir o polo passivo da obrigação e o devedor originário dela não participa. A expromissão pode ocorrer contra a vontade do devedor originário = macete devedor originário é "EXPULSO"

    X(ii) por delegação:  o devedor originário e o assuntor avençam a assunção e o credor com ela concorda. (macete - DEvedor participa)

    X

    PAGAMENTO com SUB-ROGAÇÃO: FIGURA JURÍDICA ANÔMALA, pois o pagamento promove apenas uma ALTERAÇÃO SUBJETIVA DA OBRIGAÇÃO, mudando o credor-> a extinção obrigacional ocorre somente em relação ao credor, que fica satisfeito. Nada se altera para o devedor, que deverá pagar ao terceiro, sub-rogado no crédito.

    (I) sub-rogação legal é a que decorre da lei, independentemente de declaração do credor ou do devedor.(ART. 346)

    (II) sub-rogação COMVENCIONAL: A manifestação volitiva deve ser expressa (ART. 347)