Questão 5625811

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade
• Disciplina: Não definido

Se as turmas recursais do sistema dos juizados especiais de diferentes estados derem a determinada lei federal interpretações divergentes acerca de questão de direito material, caberá, nos termos da Lei n.º 12.153/2009, pedido de uniformização de interpretação de lei, que será julgado pelo 

• A. vice-presidente de tribunal de justiça.
• B. presidente de tribunal de justiça.
• C. corregedor-geral de justiça. 
• D. Superior Tribunal de Justiça. 
• E. desembargador designado por tribunal de justiça. 

Gabarito: D