- ID
- 5626018
- Banca
- Marinha
- Órgão
- CAP
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes
norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade,
eficiência e transparência para os processos de
elaboração, execução e controle do orçamento público.
Correlacione o princípio orçamentário as suas
características e assinale a opção que apresenta a
sequência correta.
PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO
I- Universalidade
II- Exclusividade
lIl. Publicidade
IV- Unidade
CARACTERÍSTICAS
( ) Todas as receitas previstas e fixadas devem integrar
um único documento legal dentro de cada esfera
federativa.
( ) Determina que a LOA de cada ente federado deverá
conter todas as receitas e despesas de todos os
poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Justifica-se pelo fato do orçamento ser fixado em lei,
sendo esta a que autoriza os Poderes a execução de '
suas despesas.
( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da
despesa, ressalvadas a abertura de crédito
suplementar e a contratação de operações de
créditos, nos termos da lei.