Questão 5626030

• Banca: Marinha
• Órgão: CAP
• Ano: 2020
• Provas: Marinha - 2020 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Não definido

O Decreto-lei nº 200/67. dispõe sobre a organização da Administração Federal, e no seu Art. 4º menciona as entidades que compõem a administração indireta. A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, denomina-se: 

• A. a Autarquia. 
• B. o Serviço Social. 
• C. a Fundação Pública. 
• D. a Sociedade de Economia Mista. 
• E. a Empresa Pública. 

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: letra E.

  empresa pública:

  • personalidade de direito privado
  • criação autorizada por lei
  • capital social é integralmente detido por ente federativo ou por entidade da administração indireta
  •  pode revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito

  **não confundir com sociedade de economia mista.

  • personalidade de direito privado
  • criação autorizada por lei
  • ações com direito a voto pertencem na maioria a ente federativo ou a entidade da administração indireta
  • apenas forma de sociedade anônima