- ID
- 5626753
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, sobre a
sentença, analisar os itens abaixo:
I. A decisão judicial deve ser interpretada a partir do livre
convencimento do juiz e em conformidade com o
princípio da colaboração das partes.
I. No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o
objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada,
enunciando as razões que autorizam a interferência na
norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam
a conclusão.