Questão 5626792

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Varginha - MG
• Ano: 2022
• Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que apresenta um dos tributos que deve respeitar o princípio da anterioridade tributária:

• A. Imposto de importação.
• B. Alterações na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano.
• C. Contribuições sociais do Artigo 195 da CF.
• D. Imposto sobre produtos industrializados. 

Gabarito: B