Questão 5627422

• Banca: FAURGS
• Órgão: SES-RS
• Ano: 2022
• Provas: FAURGS - 2022 - SES-RS - Biomédico - Edital nº 19
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

Considere as afirmações abaixo sobre o Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (Sinapir), instituído pela Lei Federal nº 12.288 (Estatuto da Igualdade Racial), de 20 de julho de 2010.

I - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.

II - O Poder Público Federal incentivará a participação da sociedade e da iniciativa privada no Sinapir.

III - A formulação de políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra constitui um dos objetivos do Sinapir.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II. 
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II. 
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 47. É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.

  § 1 Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.

  § 2 O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir.

  Lei de 12.288/2010 — Estatuto Nacional da Igualdade Racial