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ID
5627698
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RJ
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

De acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério da Economia, na fase de planejamento da contratação, é obrigatório

Alternativas
Comentários
  • elaborar o termo de referência, inclusive nos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação.