Questão 5627881

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Assistente Social; Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Bibliotecário; Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Educador Físico; Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Pedagogo; Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Psicólogo
• Disciplina: Não definido

Quanto à responsabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa correta. 

• A. A responsabilidade civil decorre de ação ou omissão ilegal, dolosa ou culposa, que acarrete prejuízo à Fazenda Pública Municipal ou a terceiros.  
• B. A obrigação de reparar o dano é exclusiva e personalíssima do servidor público, não se estendendo aos seus sucessores.
• C. A responsabilidade penal do servidor público se limita aos crimes dolosos praticados no desempenho do cargo ou da função pública. 
• D. A responsabilidade administrativa do servidor independe de sentença penal absolutória que reconheça estar provada a inexistência do fato.
• E. A responsabilidade administrativa decorre de infração disciplinar por conduta comissiva dolosa, não ocorrendo por conduta omissiva ou culposa. 

Gabarito: A