Questão 5629138

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços Administrativos
• Disciplina: Não definido

No que se refere à responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta.  

• A. As sanções civis, penais e administrativas não podem ser cumuladas, porque ninguém pode ser punido mais de uma vez pelo mesmo fato. 
• B. As responsabilidades administrativa, civil e penal serão apuradas em processo administrativo disciplinar junto ao órgão competente. 
• C. A responsabilidade administrativa será afastada no caso de sentença penal absolutória que reconheça existir circunstância que isente o servidor de pena. 
• D. A conduta omissiva do servidor público não enseja responsabilidade civil nem administrativa. 
• E. O dano causado a terceiros é reparado diretamente pelo órgão público, não sendo possível imputar responsabilidade civil ao servidor.

Gabarito: C