Questão 5629351

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Câmara de Pirapora - MG
• Ano: 2022
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Controlador Interno
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Com relação aos riscos fiscais, tomando como base o MDF (manual de demonstrativos fiscais aplicado à união e aos estados, distrito federal e municípios), assinale a alternativa incorreta.

• A. Riscos Fiscais podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.
• B. Os riscos repetitivos devem ser tratados no âmbito do planejamento, ou seja, devem ser incluídos como ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ente federativo. Por exemplo, se a ocorrência de catástrofes naturais tem sazonalidade conhecida, as ações para mitigar seus efeitos, assim como as despesas decorrentes de tais ações, devem ser previstas na LDO e na LOA do ente federativo afetado.
• C. Os riscos orçamentários referem-se à possibilidade de as obrigações explícitas diretas sofrerem impactos negativos devido a fatores, tais como as receitas previstas não se realizarem ou à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas ou orçadas a menor. Como riscos orçamentários, podem-se citar, dentre outros, a frustração na arrecadação devido a fatos não previstos à época da elaboração do orçamento.
• D. Uma política de gestão de riscos fiscais deve ser adotada gradualmente, iniciando pela identificação dos riscos e evoluindo até o seu monitoramento, concentrando-se nas áreas com maior risco de variação. À medida que essa gestão for aperfeiçoada, a LDO e a LOA tornar-se-ão mais complexas e completas, bem como a gestão fiscal será mais garantida e terá melhores condições de atingir os resultados financeiros pretendidos.

Gabarito: D

Comentários

• incorreta:

  D -

  Uma política de gestão de riscos fiscais deve ser adotada gradualmente, iniciando pela identificação dos riscos e evoluindo até o seu monitoramento, concentrando-se nas áreas com maior risco de variação. À medida que essa gestão for aperfeiçoada, a LDO e a LOA tornar-se-ão mais complexas e completas, bem como a gestão fiscal será mais garantida e terá melhores condições de atingir os resultados financeiros pretendidos.

• A alternativa D está incorreta porque não se trata de uma imposição, mas de uma recomendação. Ademais, o risco é de PERDA e o enunciado informa erroneamente "risco de variação". Outro erro: o que ficará mais completo e complexo é o Anexo de Riscos Fiscais, não a LDO ou LOA.

  "Recomenda-se que a política de gestão de riscos fiscais seja adotada gradualmente, iniciando pela identificação dos riscos (1) e evoluindo até o seu monitoramento (6), concentrando-se nas áreas com maior risco de perda. À medida que a gestão de riscos fiscais for aperfeiçoada, o Anexo de Riscos Fiscais tornar-se-á um documento mais complexo e completo, e a gestão fiscal será mais transparente e terá melhores condições de atingir os resultados pretendidos."

  Pag. 47 MDF (manual de demonstrativos fiscais aplicado à união e aos estados, distrito federal e municípios)