Questão 5629435

• Banca: IAN
• Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ
• Ano: 2016
• Provas: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Contador
• Disciplina: Não definido

Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe à LDO, dentre outras funções:

• A. dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas e sobre as alterações na legislação tributária para o exercício financeiro subsequente;
• B. estabelecer as prioridades, metas e resultados para a administração pública, incluindo as despesas de capital, e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual;
• C. dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho e estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o exercício subsequente para as despesas de capital e outras delas decorrentes;
• D. estabelecer as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e autorizar a criação de cargos, empregos e funções na administração pública direta, autárquica e fundacional.

Gabarito: D