- ID
- 5629438
- Banca
- IAN
- Órgão
- Câmara de Paty do Alferes - RJ
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Sobre os créditos adicionais, julgue afirmativas a seguir e assinale a
alternativa CORRETA.
I. Os créditos especiais e suplementares cujo ato de autorização houver
sido promulgado no último quadrimestre do exercício poderão, até o limite
dos saldos respectivos, serem reabertos e incorporados ao orçamento do
exercício financeiro seguinte.
II. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de
arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários
abertos no exercício.
III. Considera-se excesso de arrecadação a diferença positiva entre a
receita prevista e a realizada, apurada mês a mês, considerando o mês de
referência e os onze meses anteriores, considerada a tendência do
exercício.
IV. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do
mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
V. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida
de exposição justificativa.