- ID
- 5630974
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso - SC
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
O ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
inclusive para os que a ele não tiveram acesso na
idade própria é definido pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente como sendo dever do Estado
assegurá-los, mas também o é: