Questão 5632903

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração; CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI; CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador
• Disciplina: Não definido

Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.

Em regra, a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado será informado à autoridade nacional e dependerá de consentimento do titular.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

  • Ñ TEM PJ.

  IADES/19 - Para os fins dessa lei, considera-se dado pessoal qualquer informação relacionada a pessoa física ou jurídica identificada ou identificável. (ERRADA)

• Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018

  Art. 27. A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado será informado à autoridade nacional e dependerá de consentimento do titular, exceto:

  I - nas hipóteses de dispensa de consentimento previstas nesta Lei;

  II - nos casos de uso compartilhado de dados, em que será dada publicidade nos termos do inciso I do caput do art. 23 desta Lei; ou

  III - nas exceções constantes do § 1º do art. 26 desta Lei

• O gabarito do QC está errado. Em regra, de acordo com o artigo 27, da LGPD, "A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado será informado à autoridade nacional e dependerá de consentimento do titular, exceto". As exceções à regra estão previstas nos incisos.