Questão 5634616

• Banca: UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2021
• Provas: UFRJ - 2021 - UFRJ - Administrador Geral; UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento; UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança e Rede; UFRJ - 2021 - UFRJ - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte; UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo; UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo - Biologia Marinha; UFRJ - 2021 - UFRJ - Biólogo - Biologia Molecular; UFRJ - 2021 - UFRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho; UFRJ - 2021 - UFRJ - Físico - Radioterapia; UFRJ - 2021 - UFRJ - Médico Veterinário; UFRJ - 2021 - UFRJ - Químico - Geral
• Disciplina: Não definido

De acordo com a Lei nº 13.460/2017, para garantir os seus direitos, os usuários dos serviços públicos poderão apresentar manifestações à Ouvidoria do órgão ou entidade responsável pela demanda, cuja análise observará os princípios da eficiência e da celeridade, visando à sua efetiva resolução. De acordo com a respectiva lei, sobre as manifestações dos usuários dos serviços públicos, pode-se afirmar que: 

• A. não serão vedadas exigências relativas aos motivos determinantes da apresentação de manifestações perante a Ouvidoria.
• B. a identificação do requerente não conterá exigências que inviabilizem sua manifestação. 
• C. a manifestação só poderá ser feita por meio eletrônico e exigirá certificação da identidade do usuário.
• D. poderá será recusado o recebimento de manifestações formuladas por usuários de serviços públicos, com base no princípio discricionário da conveniência e oportunidade.
• E. a efetiva resolução das manifestações dos usuários não compreende a emissão de comprovante de recebimento da manifestação.

Gabarito: B