Questão 5634628

• Banca: UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2021
• Provas: UFRJ - 2021 - UFRJ - Administrador Geral
• Disciplina: Não definido

Toda e qualquer ação da Administração Pública deve pautar-se em princípios constitucionais, tanto nos explícitos, presentes no artigo 37, caput da Constituição Federal, como nos implícitos que constam do artigo 2º da Lei nº 9.784/1999. Dentre as opções a seguir, assinale a que representa a lista dos princípios constitucionais explícitos. 

• A. Finalidade, Motivação, Razoabilidade, Ampla Defesa e Contraditório, Segurança Jurídica, Interesse Público.
• B. Continuidade, Presunção de Legitimidade ou de Veracidade, Hierarquia, Autotutela, Segurança Jurídica.
• C. Finalidade, Motivação, Publicidade, Hierarquia, Segurança Jurídica, Eficiência.
• D. Legalidade, Moralidade, Publicidade, Impessoalidade, Eficiência. 
• E. Legalidade, Continuidade, Motivação, Razoabilidade, Ampla Defesa e Contraditório.

Gabarito: D

Comentários

• GAB: LETRA D

  Complementando!

  Fonte: Galera do QC

  Princípios expressos LIMPE – Art. 37 CF.

  Legalidade – servidor só faz/deixa de fazer o que a lei manda.

  Impessoalidade – Isonomia; Finalidade; vedação à promoção pessoal.

  Moralidade – Dever de > probidade, honestidade, lealdade, ética, decoro, etc.

  Publicidade - Transparência

  Eficiência - $$$

  Princípios implícitos - BASILARES

  Supremacia do interesse público

  Indisponibilidade do interesse público

  Demais princípios

  Razoabilidade e proporcionalidade

  Autotutela

  Continuidade dos serviços públicos

  Motivação

  Especialidade > as entidades adm indireta não podem ser instituídas com finalidades genéricas

  Reserva legal > exigência de que as entidades da adm indireta sejam criadas ou autorizadas por leis específicas e a de que, no caso das fundações, leis complementares definam suas áreas de atuação.

• Sou juvenil dms pqp