Questão 5635222

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2022
• Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001
• Disciplina: Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal de Florianópolis (Lei nº 2.517, de 1986, com as alterações posteriores).

• A. Toda mãe, mesmo a adotiva, terá licença especial por 4 meses para amamentar o recém-nascido.
• B. São infrações disciplinares puníveis com demissão simples: indisciplina ou insubordinação e impontualidade.
• C. Remuneração é a retribuição pecuniária mensal pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão ou nível fixado em Lei.
• D. Durante as férias permanece o membro do Magistério com direito a todas as vantagens asseguradas pelo exercício do cargo.
• E. Os cargos de provimento efetivo enquadram-se em 3 Grupos de Categorias Funcionais, a saber: I - Docente; II - Especialistas em Assuntos Educacionais; III – Assistentes Educacionais.

Gabarito: D