Questão 5635480

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2022
• Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001
• Disciplina: Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar nº 007, de 1997, e suas alterações posteriores (Código Tributário Municipal de Florianópolis), não se consideram imóveis com economias autônomas, para fins de Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, as construções rudimentares com até:

• A. 50,00 m² , utilizadas para atividades produtivas.
• B. 30,00 m² , utilizadas para atividades econômicas.
• C. 30,00 m² , utilizadas com fins institucionais.
• D. 20,00 m² , utilizadas para atividades profissionais.
• E. 20,00 m² , utilizadas como moradia.

Gabarito: E