Questão 5636092

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador
• Disciplina: Não definido

Julgue o item subsequente, acerca dos elementos e de seu reconhecimento nas demonstrações contábeis, conforme disposto na Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público.

A existência do poder soberano é uma das condições para se concluir que uma obrigação não satisfaz a definição de passivo. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  A banca inventou isso sei lá de onde, mas inventou forte. Os requisitos para o reconhecimento de um passivo são os seguintes:

  MCASP 9ª edição

  • Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
  • Um passivo deve ser reconhecido quando: a. Satisfizer a definição de passivo; e b. Puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.

• Trata-se dos elementos e de seu reconhecimento nas demonstrações contábeis, conforme disposto na Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público.

  Segundo o item 5.22 da NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, "O poder soberano é a autoridade maior do governo para fazer, aditar e vetar os dispositivos legais. A existência do poder soberano não é uma condição para se concluir que a obrigação não satisfaz a definição de passivo conforme esta estrutura conceitual. A situação jurídica deve ser avaliada a cada apresentação da informação contábil para determinar se a obrigação deixa de ser vinculada e de satisfazer a definição de passivo". 

  No entanto, a questão afirma o oposto.

  Gabarito: Errado.