GABARITO: ERRADO
É possível ocorrer algumas despesas, mesmo que não exista LOA aprovada. Por exemplo, citam-se as despesas constitucionais e legais obrigatórias, pagamento com pessoal, saúde, financiamento estudantil, etc.
De modo geral, quem estabelece as regras da execução orçamentária quando a LOA não foi aprovada no exercício é a LDO.
TRATA-SE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - PLOA.
Segundo o MTO 2022, "A Constituição Federal estabelece que o projeto de lei orçamentária da União deverá ser encaminhado pelo chefe do Poder Executivo, para apreciação do Congresso Nacional, até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (inciso III, do §2º do art. 35 do ADCT). No entanto, nos casos em que a sanção do PLOA não ocorrer até o dia 31 de dezembro do exercício anterior, a fim de evitar uma paralisação da máquina pública, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO permite, com restrições, a execução provisória do orçamento".
Portanto, ao contrário da afirmativa, a execução orçamentária será iniciada no exercício mesmo não havendo a sanção do projeto de LOA.
Gabarito: Errado.