Questão 5636974

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ
• Ano: 2022
• Provas: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Contabilidade
• Disciplina: Não definido

A comissão permanente de licitações, prevista na Lei nº 8.666/93, deve ter em sua composição:

• A. três membros, todos integrantes do quadro permanente
• B. no mínimo três membros, sendo pelo menos dois servidores do quadro permanente
• C. no mínimo dois membros, sendo todos seus integrantes servidores do quadro permanente
• D. número sempre ímpar de membros, sendo a maioria composta por integrantes do quadro permanente

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: Letra B

  Lei 8.666/93 Art. 51.  A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.