Questão 5638705

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social define que a punibilidade do assistente social por falta sujeita a processo ético e disciplinar prescreve em

• A. 5 anos, contados a partir da verificação do fato.
• B. 10 anos, contados a partir da fixação da condenação.
• C. 3 anos, contados a partir da denúncia do fato. 
• D. 1 ano, contado a partir da divulgação do fato. 
• E. 2 anos, contados a partir da publicação da decisão condenatória.

Gabarito: A

Comentários

• 5 anos, contados a partir da verificação do fato.

• Alternativa A .

• Gab. A

  Art. 32 A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5  (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.