Questão 5638726

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), assinale a opção correta. 

• A. A execução de fiscalização pelos conselhos regionais de serviço social ocupa-se do exercício profissional dos assistentes sociais, sem possibilidade de abranger pessoas jurídicas que prestem serviços específicos do serviço social a terceiros. 
• B. A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) deve ser formada somente por um conselheiro, a quem caberá a coordenação, e agentes fiscais concursados, sendo vedada a participação de assistentes sociais da base.
• C. Todo assistente social bacharel em serviço social que for ofendido ou atingido em sua honra ou que deixar de ser respeitado em seus direitos e prerrogativas profissionais poderá representar perante o CFESS, para apuração dos fatos contra quem der ensejo ou causa a violação de seus direitos ou prerrogativas.
• D. A definição do número de estagiários a serem supervisionados deve levar em conta a carga horária do supervisor de campo, as peculiaridades do campo de estágio e a complexidade das atividades profissionais, sendo o limite máximo de um estagiário para cada trinta horas semanais de trabalho. 
• E. A ação fiscalizadora dos conselhos regionais de serviço social deve ser definida em conformidade com a Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS, articulando-se a dimensão afirmativa de princípios e compromissos conquistados, a dimensão político-pedagógica, a dimensão normativa e a dimensão disciplinadora. 

Gabarito: E

Comentários

• – A ação fiscalizadora dos CRESS deve ser definida em conformidade com a Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS/CRESS, articulando-se as dimensões: afirmativa de princípios e compromissos conquistados; político-pedagógica; normativo e disciplinadora.

• ERRO DA LETRA C

  RESOLUÇÃO CFESS Nº 443/2003

  Art. 1º - Todo assistente social, devidamente inscrito no CRESS de seu âmbito de atuação, que no exercício de suas atribuições e funções profissionais, previstas pela Lei 8.662/93, for ofendido ou atingido em sua honra profissional ou que deixar de ser respeitado em seus direitos e prerrogativas previstas pelas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “f”, “g”, “h” e “i” do artigo 2º do Código de Ética Profissional do Assistente Social, poderá representar perante o Conselho Regional onde esteja inscrito, para apuração dos fatos contra quem der ensejo ou causa a violação de seus direitos ou prerrogativas. 

• ERRO DA C

  O limite é de 1 estágiário por 10 horas semanais de trabalho