Questão 5638780

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Administração
• Disciplina: Não definido

De acordo com a Lei de acesso à informação, a autoridade que possui competência para classificar uma informação como “secreta” em uma empresa pública é o

• A. secretário.
• B. diretor.
• C. chefe nível DAS 101.5.
• D. titular.  
• E. assessor superior.  

Gabarito: D

Comentários

• LAI. Art. 27, II - no grau de secreto, das autoridades referidas no inciso I, dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; e

  Art. 27. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência:    

  I - no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:

  • a) Presidente da República;
  • b) Vice-Presidente da República;
  • c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas;
  • d) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e
  • e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior;

  Gabarito: Letra D.