Acerca dos ajustes dos instrumentos orçamentários, assinale a opção correta.
Alternativas
A) O crédito suplementar complementa a dotação inicial na Lei de Orçamento Anual (LOA), não havendo necessidade de autorização legislativa, tampouco de vinculação de fonte dos recursos financeiros. [ERRADO]
- Há necessidade de autorização legislativa, seja constante da própria LOA, quando de sua aprovação, seja por créditos adicionais suplementares. Além disso, é necessária a indicação de recursos.
B) O crédito extraordinário poderá ser reaberto no exercício subsequente caso possua saldo em 31 de dezembro do exercício financeiro. [ERRADO]
- Quanto aos créditos extraordinários e especiais, se forem abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício seguinte.
C) O crédito especial não possui dotação na LOA e necessita de autorização legislativa e vinculação de fonte dos recursos financeiros. [CERTO]
- L4320. Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: [...] II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
D) O crédito extraordinário é aberto em casos de calamidade somente por decreto executivo e necessita de vinculação de fonte dos recursos financeiros. [ERRADO]
- Não necessita de vinculação de fonte de recursos financeiros, o qual é exigido apenas para os suplementares e especiais.
E) O crédito suplementar poderá ser reaberto no exercício subsequente caso seja reaberto em 31 de agosto do exercício corrente. [CERTO]
- Credito suplementar nunca poderá ser reaberto, sendo as exceções os créditos extraordinários e especiais, se forem abertos nos últimos quatro meses do exercício.
Gabarito: Letra A.
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bons estudos!