Questão 5638999

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade
• Disciplina: Não definido

    Durante o período de pandemia da Covid-19, determinado estado da federação recebeu recursos financeiros federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a título de assistência para o combate à doença.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a referida assistência financeira constitui transferência 

• A. aleatória, por ser um mecanismo utilizado pelo governo federal para transferir recursos para os entes federados com base em demandas específicas dessas localidades. 
• B. vinculada, pois decorre do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem previsão constitucional.
• C. voluntária, pois não decorre de previsão constitucional ou legal.
• D. transferência obrigatória, por ser destinada ao SUS.  
• E. transferência destinada ao SUS, que não pode ser classificada como voluntária ou obrigatória. 

Gabarito: E