- ID
- 5639011
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Conforme legislação brasileira, a estrutura fundamental do
orçamento público compreende o plano plurianual, a lei de
diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual.
A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
I A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre
alterações na legislação financeira e estabelecerá a política de
execução das agências financeiras oficiais de fomento.
II A LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo
plano plurianual, prevendo aspectos como as grandes obras
públicas a serem realizadas no próximo exercício financeiro,
bem como estabelecendo a meta de superávit primário do
governo para aquele ano e ajustes nas cobranças de tributos.
III O PPA é peça fundamental na intermediação entre o
planejamento de longo prazo, presente na LDO, e a ação de
curto prazo, prevista na LOA, na medida em que dispõe sobre
as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo
exercício e nos dois seguintes.
Assinale a opção correta.