Questão 5639221

• Banca: IBFC
• Órgão: MS
• Ano: 2022
• Provas: IBFC - 2022 - MS - Tutor Médico
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Considerando a Lei Nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que institui o programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as ações e programas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É prevista atividade de formação, durante a qual o candidato não perceberá qualquer remuneração.

( ) Haverá atividades de formação, na modalidade de curso, as quais serão supervisionadas por tutor médico.

( ) A lei de criação do programa considera locais de alta vulnerabilidade Municípios de pequeno tamanho populacional, baixa densidade demográfica e distância relevante de centros urbanos.

( ) Um dos objetivos do programa é valorizar os médicos da atenção primária à saúde, principalmente no âmbito da saúde da família.

Estão corretas as afirmativas:

• A. V-V-V-F
• B. V-V-V-V
• C. V-V-F-F
• D. V-F-V-F
• E. F-V-F-V

Gabarito: E

Comentários

• A assertiva 3 se refere ao programa Médicos pelo Brasil - portaria 3352/2021

• CAPÍTULO I

  DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

  Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

  I - atenção primária à saúde: o primeiro nível de atenção do SUS, com ênfase na saúde da família, a fim de garantir:

  a) o acesso de primeiro contato; e

  b) a integralidade, a continuidade e a coordenação do cuidado;

  II - locais de difícil provimento:

  a) Municípios de pequeno tamanho populacional, baixa densidade demográfica e distância relevante de centros urbanos, nos termos de ato do Ministro de Estado da Saúde, conforme classificação estabelecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e

  b) Distritos Sanitários Especiais Indígenas, comunidades remanescentes de quilombos ou comunidades ribeirinhas, incluídas as localidades atendidas por unidades fluviais de saúde, nos termos de ato do Ministro de Estado da Saúde;

  III - locais de alta vulnerabilidade: localidades com alta proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família e que recebem benefício financeiro do Programa Bolsa Família, benefício de prestação continuada ou benefício previdenciário no valor máximo de 2 (dois) salários-mínimos, nos termos de ato do Ministro de Estado da Saúde.