Questão 5639227

• Banca: IBFC
• Órgão: MS
• Ano: 2022
• Provas: IBFC - 2022 - MS - Tutor Médico
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Considere a Portaria GM/MS Nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021 que altera o Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as regras para execução do Programa Médicos pelo Brasil. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre a temática.

I. O Distrito Sanitário Especial Indígena equiparase a município.

II. Os municípios elegíveis para participação no Programa Médicos pelo Brasil serão definidos por meio de metodologia de priorização e elegibilidade estabelecida em ato específico da Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps.

III. Compete ao Ministério da Saúde definir os termos do contrato de gestão a ser firmado com a Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps e seus aditivos, com a finalidade de execução do Programa Médicos pelo Brasil.

IV. Compete à Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps definir e divulgar o quantitativo máximo de vagas destinadas aos municípios elegíveis.

Estão corretas as afirmativas:

• A. I, II, III e IV
• B. I e III apenas 
• C. II, III e IV apenas
• D. I e IV apenas
• E. II e III apenas

Gabarito: B

Comentários

• Afirmativa I. "Art. 3º Para efeitos deste Anexo, equipara-se: I - a município: a) o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI); b) o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, localizado no estado de Pernambuco; e c) o Distrito Federal;" Afirmativa II: "Art. 2° III - municípios elegíveis: municípios aptos para participação no Programa Médicos pelo Brasil, considerando a metodologia de priorização e elegibilidade estabelecida em ato específico do Ministério da Saúde;" Afirmativa III:  "Art. 6° Compete ao MS, XI - definir os termos do contrato de gestão a ser firmado com a Adaps e seus aditivos, com a finalidade de execução do Programa Médicos pelo Brasil;" Afirmativa IV: "Art. 6° Compete ao MS, III - estabelecer o quantitativo de vagas por município elegível para provimento de médicos no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil;"