Questão 5639605

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Acerca da estrutura do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta conforme previsão da L.C estadual nº 25/98:

• A. São órgãos de execução do MP: a Procuradoria-Geral de Justiça; o Colégio de Procuradores de Justiça; o Conselho Superior do Ministério Público; a Corregedoria-Geral do Ministério Público, os Procuradores de Justiça; os Promotores de Justiça; o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
• B. Os Centros de Apoio Operacional e a Comissão de Concurso são órgãos auxiliares do Ministério Público. 
• C. São órgãos de Administração do Ministério Público: as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de Justiça; entre outros.
• D. O Colégio de Procuradores de Justiça e a Corregedoria Geral do Ministério Público são órgãos da Administração Superior do Ministério Público. 

Gabarito: B

Comentários

• LC 25/98

  Art. 4º - O Ministério Público compreende:

  I - órgãos de administração superior;

  II - órgãos de administração;

  III - órgãos de execução;

  IV - órgãos auxiliares.

  § 1º - São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria Geral do Ministério Público.

  § 2º - São órgãos de Administração do Ministério Público:

  I - as Procuradorias de Justiça;

  II - as Promotorias de Justiça.

  § 3º - São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça;

  II - O Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - os Procuradores de Justiça;

  V - os Promotores de Justiça.

  VI – o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

  § 4°- São órgãos auxiliares do Ministério Público

  I - os Centros de Apoio Operacional;

  II - a Comissão de Concurso;

  III - a Escola Superior do Ministério Público;

  IV- os Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento;

  V - os Estagiários

  Resumo: Questão para anulação. Alternativas B e D corretas.