Questão 5639617

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre os Procuradores de Justiça, assinale a única alternativa que se apresenta em conformidade com as disposições da Lei Complementar nº 25/98:

• A. Nas sessões de julgamento, o Procurador de Justiça deverá, se necessário, sustentar oralmente a posição do Ministério Público, quando este intervier como fiscal da Lei.
• B. Nos processos de competência originária em que o Ministério Público for parte, é obrigatória a presença do Procurador de Justiça.
• C. Os Procuradores de Justiça, nos autos em que oficiem, exercerão inspeção permanente nos serviços dos Promotores de Justiça, remetendo relatório à Corregedoria Geral do Ministério Público.
• D. Compete aos Procuradores de Justiça o exercício das atribuições do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça, em concorrência com o Procurador-Geral de Justiça.

Gabarito: D

Comentários

• O enunciado da questão está errado, deveria ser a única alternativa que NÂO se apresenta em conformidade.

  SEÇÃO V

  DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA

  Art. 55 - Compete aos Procuradores de Justiça o exercício das atribuições do Ministério Público junto ao Tribunal de Justiça, desde que não cometidas ao Procurador-Geral de Justiça.

• Na minha visão, o enunciado da questão está errado, deveria ser " marque a única alternativa que não está em conformidade com a lei"....