Questão 5639770

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho - Edital nº 10
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

São órgãos de assessoramento da Procuradoria Geral de Justiça, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, o Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada, o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e a Assessoria Especial.

Acerca desses órgãos, é incorreto afirmar:

• A. Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais compete, entre outras funções, substituir o Procurador-Geral de Justiça em seus afastamentos, bem como coordenar a elaboração e o trâmite interno e externo das propostas legislativas.
• B. O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos tem por atribuição assistir ao Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções administrativas, bem ainda, ressalvadas as atribuições da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria-Geral do Ministério Público, prestar assistência aos órgãos de execução e auxiliares no planejamento e execução de suas atividades de natureza funcional.
• C. Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos compete coordenar os serviços da Assessoria Jurídica e Administrativa e elaborar, anualmente, o relatório estatístico do movimento processual e dos trabalhos realizados pela assessoria, remetendo-o ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.
• D. Ao Coordenador do Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada compete assessorar direta e imediatamente o Procurador-Geral de Justiça na elaboração e implantação do planejamento estratégico da Instituição e seus desdobramentos.

Gabarito: B

Comentários

• LC 25/98

  SEÇÃO I DOS SUBPROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA

  Art. 71. Os Subprocuradores-Gerais de Justiça para Assuntos Institucionais, para Assuntos Administrativos e para Assuntos Jurídicos, com atuação delegada, serão escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça na forma do artigo 11 da Lei federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993.

  § 2º Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos compete:

  II – assistir ao Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções administrativas; 

  VII – ressalvadas as atribuições da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria-Geral do Ministério Público, prestar assistência aos órgãos de execução e auxiliares em suas atividades de natureza funcional; 

• A questão em tela solicita que o candidato marque a alternativa INCORRETA.

  O gabarito, então, é a letra B.

  • O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos tem por atribuição assistir ao Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções administrativas, bem ainda, ressalvadas as atribuições da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria-Geral do Ministério Público, prestar assistência aos órgãos de execução e auxiliares no planejamento e execução de suas atividades de natureza funcional.