Questão 5639782

• Banca: MPE-GO
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2022
• Provas: MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cocalzinho - Edital nº 10
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás; Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás

Nos termos da Lei Complementar n.º 25/98, é incorreto afirmar que Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça:

• A. Opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de 1/3 (um terço) de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional.
• B. Aprovar os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público, a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação, modificação e extinção de cargos e serviços auxiliares.
• C. Indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.
• D. Conferir posse e exercício, na segunda quinzena do mês de dezembro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público.

Gabarito: C

Comentários

• LC 25/98

  Art. 23 - Ao Conselho Superior do Ministério Publico compete:

  II - indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento;