Questão 5640661

• Banca: Quadrix
• Órgão: SEDF
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Atividades
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

         A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio, além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, a educação indígena, a educação no campo e o ensino adistância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa.

Internet:<http://cptstatic.s3.amazonaws.com> (com adaptações).

A respeito dos direcionamentos dados na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394/1996, em relação à educação, julgue o item.

Uma das atribuições do Estado é oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11694886/artigo-11-da-lei-n-9394-de-20-de-dezembro-de-1996#:~:text=V%20%2D%20oferecer%20a%20educa%C3%A7%C3%A3o%20infantil,vinculados%20pela%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20Federal%20%C3%A0

  Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

  Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

  I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;

  II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;

  III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

  IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

  V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

• ERRADO

  Estados: ensino médio e ensino fundamental

  Municípios: educação infantil e ensino fundamental.

  Ou seja, Estados priorizam o Ensino Médio e os Municípios a Educação Infantil, Ambos ofertam o Ensino Fundamental.