A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n.º 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil; ensino fundamental; e ensino médio, além de outras modalidades do ensino, como a educação especial, a educação indígena, a educação no campo e o ensino adistância. Cabe a nós, brasileiros, segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa.
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A respeito dos direcionamentos dados na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394/1996, em relação à educação, julgue o item.
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será
organizada de acordo com a carga horária mínima anual
de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o
ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos
dias de efetivo trabalho escolar.