Questão 5641282

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados
• Disciplina: Não definido

     A Lei n.° 8.666/1993 foi utilizada como referência para licitação nacional na compra de um bem, não comum, usando-se a técnica de menor preço e modalidade concorrência. Duas empresas, A e B, que produzem o referido bem, participaram e propuseram propostas igualmente válidas e vantajosas, sem diferença no valor e nas condições gerais.

Nesse cenário, se apenas a empresa B é brasileira, assegura-se

• A. como vencedora a empresa A, pois só há garantia para empresas brasileiras quando a modalidade é o pregão. 
• B. preferência para a empresa A, pois somente cogita-se preferência quando se trata da contração de serviços prestados por empresa brasileira. 
• C. como vencedora a empresa B, ainda que as condições de vantajosidade da proposta fossem distintas.
• D. preferência para a empresa B, em igualdade de condições, como critério de desempate.
• E. preferência para a empresa A, pois somente cogita-se preferência por empresa brasileira no tipo técnica e preço. 

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: Letra D

  Admite-se, nesse caso, desempate em favor da empresa brasileira B:

  Lei 8666/93 Art. 3 [...]

  § 2  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: [...]

  II - produzidos no País;

  III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.