- ID
- 5641297
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2022
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Em uma entidade integrante do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder
Executivo Federal, um fiscal, servidor de carreira do órgão,
durante a gestão e execução de contrato sob sua responsabilidade
aplicou fixação de valores e procedimentos para glosa no
pagamento quando a contratada:
I utilizou materiais com qualidade inferior à demandada;
II deixou de executar as atividades contratadas;
III não atingiu os valores mínimos aceitáveis fixados nos
critérios de aceitação do contrato.
Nesse cenário, à luz da Instrução Normativa n.° 1/2019 do
MPOG/SLTI, o fiscal está