Questão 5641303

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Redes e Comunicação de Dados
• Disciplina: Não definido

      Em uma entidade integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal, ficou decidido que gestão e execução seriam executadas pelos seguintes responsáveis.

I Gestor do contrato: autorização para o faturamento com base nas informações produzidas no termo de recebimento definitivo.

II Fiscal administrativo do contrato: verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento.

Nessa situação, à luz da Instrução Normativa n.° 1/2019 do MPOG/SLTI, 

• A. estão corretas ambas as decisões; a autorização do faturamento, prevista em I, deve ser encaminhada ao preposto da contratada.
• B. estão erradas ambas as decisões. 
• C. a decisão II está errada, pois cabe ao fiscal técnico do contrato as responsabilidades mencionadas.
• D. a decisão II está errada, pois cabe ao fiscal requisitante do contrato as responsabilidades mencionadas.
• E. a decisão I está errada, pois cabe ao integrante administrativo as responsabilidades mencionadas.

Gabarito: A