Questão 5641471

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNICAMP
• Ano: 2022
• Provas: VUNESP - 2022 - UNICAMP - Engenheiro Civil - Edital nº 005
• Disciplina: Não definido

Quando houver necessidade de alteração dos valores contratuais das obras licitadas pela Administração Pública, os limites máximos de acréscimos percentuais permitidos para obras novas e para obras de reforma são, correta e respectivamente, de:

• A. 15% e 15%
• B. 20% e 25% 
• C. 25% e 25% 
• D. 25% e 50% 
• E. 50% e 75%

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: Letra D

  Lei 14.133/21 Art. 125. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 desta Lei , o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).