Questão 5641546

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2022
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resolução CFP n° 006/2019 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos - Informes e Documentos Psicológicos

Com relação aos documentos psicológicos, julgue os itens a seguir.

I O documento psicológico é um instrumento de comunicação escrita, elaborado mediante solicitação do usuário do serviço de psicologia, não sendo aplicado a grupo ou instituição.

II A declaração consiste em um documento psicológico que pode apresentar, em sua estrutura, a finalidade do documento assim como condições psicológicas do usuário que o solicita.

III O indivíduo envolvido no acompanhamento psicológico tem o direito de receber informações não apenas dos resultados, mas também dos objetivos dos serviços prestados.

IV O atestado psicológico consiste em um documento resultante de avaliação psicológica.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• As questões corretas estão de acordo com a Resolução 6/2019 do CFP, vejamos:

  III-

  Art. 4.º O documento psicológico constitui instrumento de comunicação escrita resultante da prestação de serviço psicológico à pessoa, grupo ou instituição.

  (...)

  § 4.º De acordo com os deveres fundamentais previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo, na prestação de serviços psicológicos, as(os) envolvidas(os) no processo possuem o direito de receber informações sobre os objetivos e resultados do serviço prestado, bem como ter acesso ao documento produzido pela atividade da(o) psicóloga(o).

  IV-

  Art. 10 Atestado psicólogo consiste em um documento que certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita. 

  (...)

  § 2.º Diferente da declaração, o atestado psicológico resulta de uma avaliação psicológica. É responsabilidade da(o) psicóloga(o) atestar somente o que foi verificado no processo de avaliação e que esteja dentro do âmbito de sua competência profissional.