Questão 5642125

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Motorista; FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Operador de Máquinas
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.
• B. O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.
• C. O Estado promoverá ações com o objetivo de diminuir a escolaridade e a qualificação profissional da população negra, objetivando retirá-las do mercado de trabalho.
• D. O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminação e preconceito praticados por servidores públicos em detrimento da população negra.
• E. O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social.

Gabarito: C