- ID
- 5646769
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ivoti - RS
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
As pessoas físicas ou jurídicas estão sujeitas à inscrição no cadastro do devido
imposto na esfera municipal, ainda que enquadrados: no inciso II do Art. 51, quando imunes ou
isentas do pagamento do imposto. A inscrição deve ser realizada pelo contribuinte ou representante
legal antes do início da atividade, simultaneamente com o licenciamento. A afirmação acima é
referente a qual tributo, segundo a Lei Municipal nº 2.500/2009?